OAB repudia listas de boicote a comerciantes por motivos políticos em Minas

A unidade da Ordem dos Advogados do Brasil que atua em Vazante e Guarda-Mor manifestou, por meio de documento oficial nesta quarta-feira, total repúdio à elaboração e circulação de registros que apontam comerciantes e profissionais alvos de ameaças de boicote motivadas por divergências ideológicas.

Assinado pelo presidente da subseção, Gabriel Ricardo Assis de Andrade, o texto reforça que a discussão de opiniões faz parte da democracia, mas alerta que atitudes de perseguição e intimidação podem gerar consequências legais nas áreas civil, penal e trabalhista.

O comunicado da instituição igualmente destacou que práticas geradoras de constrangimento, prejuízos financeiros ou demissões por preconceito político estão sujeitas a penalidades jurídicas, lembrando que a liberdade de expressão deve vir acompanhada de responsabilidade.

Outras unidades regionais da ordem no estado igualmente publicaram manifestações contrárias à disseminação desse formato de restrição comercial, conforme divulgado na mesma data.