Governo de Minas confirma que não haverá Lei Seca no segundo turno eleitoral
Comércio de bebidas alcoólicas funcionará sem restrições em todo o estado de Minas Gerais no domingo de votação.
A comercialização de bebidas alcoólicas em Minas Gerais ocorrerá normalmente neste domingo (25), data marcada para a realização do segundo turno eleitoral.
A administração estadual confirmou a ausência da chamada Lei Seca em todos os municípios mineiros, repetindo a orientação adotada no primeiro turno, ocorrido em 4 de outubro.
A deliberação foi tomada de forma conjunta entre o Executivo estadual, as forças de segurança e o Gabinete Institucional de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Desde 2022, o estado não determina limitações à venda de álcool durante pleitos, pois a medida tornou-se facultativa para cada unidade da federação.
Anteriormente, a proibição possuía abrangência nacional, contudo atualmente cada governo estadual define sua conduta. No primeiro turno, nove estados aplicaram a restrição ao comércio de bebidas: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima.
Em Buritis, estabelecimentos comerciais e moradores devem seguir a rotina sem proibições estaduais específicas de venda, mantendo o respeito e o sossego público. Em caso de ocorrências ou descumprimento da ordem no município, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190.
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