Minas Gerais estende prazo para projetos de saneamento na Bacia do Paraopeba

A administração estadual estendeu o período para que vinte e seis cidades e empresas concessionárias encaminhem suas propostas para o edital do Programa de Universalização do Saneamento Básico na Bacia do Paraopeba. As propostas de engenharia podem ser registradas até 31 de janeiro de 2027, ao passo que as demais iniciativas aceitas possuem prazo final em 31 de março de 2027. A alteração faz parte do conjunto de medidas de reparação associado ao Acordo de Brumadinho.

Até o momento, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais registrou o recebimento de 365 propostas, cujo montante totaliza cerca de 439,4 milhões de reais. Desse montante, 315,8 milhões de reais são destinados especificamente a intervenções de engenharia. A instituição financeira funciona como operadora na avaliação das propostas, na distribuição dos valores, no monitoramento das intervenções e no auxílio técnico aos municípios beneficiados.

De acordo com o superintendente Central de Reparação Pró-Brumadinho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eduardo Lana, a ampliação do prazo visa garantir a correta aplicação dos valores em redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e escoamento de águas pluviais. Na cidade de Brumadinho, os investimentos também podem ser aplicados no manejo de resíduos sólidos urbanos.

A iniciativa conta com um investimento global aproximado de 1,47 bilhão de reais voltado à universalização dos serviços de saneamento na área. O plano abrange os municípios de Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Maravilhas, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José de Varginha e Três Marias.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira, declarou que a dilação temporal assegura prazo adequado para a elaboração do planejamento e a realização das intervenções. O programa tem coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e integra o Acordo de Brumadinho, estabelecido em 2021 pelo governo estadual, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão em 2019.